Instruções para cadastro de projetos de pesquisa

Documentos obrigatórios:

• Projeto de pesquisa detalhado
• Folha de rosto: A folha de rosto será gerada na etapa 06 do cadastro da Plataforma Brasil, todos os campos devem ser preenchidos e a folha de rosto precisa ser digitalizada e anexada na Plataforma Brasil. É importante lembrar que a folha de rosto deverá estar assinada (pode ser assinatura digital) pelo pesquisador responsável e pelo responsável pela instituição proponente (Diretor (a) de Unidade, Coordenador (a) de Pós-Graduação).
• Registro/Termo de Consentimento Livre e esclarecido (TCLE/RCLE): é o meio pelo qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante ou de seu responsável legal, sob a forma escrita, sonora, imagética, ou em outras formas que atendam às características da pesquisa e dos participantes, devendo conter informações em linguagem clara e de fácil entendimento para o suficiente esclarecimento sobre a pesquisa. (Resolução CNS 510/2016). (Modelo de RCLE) 
• Registro/Termo de Assentimento Livre e esclarecido: Para menores de 7 a 18 anos (MODELO DE REGISTRO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO)

Obs.: Dispensa de RCLE/TCLE –  Os casos em que seja inviável o Registro de Consentimento ou do Assentimento Livre e Esclarecido ou em que este registro signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa deve ser justificada pelo pesquisador responsável ao sistema CEP/CONEP. (Resolução CNS 510/2016) – (Modelo de pedido de dispensa do RCLE)

Carta de anuência:  No caso de instituições coparticipantes, estas deverão autorizar a execução da pesquisa, através de declaração de anuência ou carta de anuência a ser anexada ao protocolo inicial. A carta de anuência é um documento emitido pelos responsáveis das instituições/locais onde são realizadas as pesquisas. Estes locais devem manifestar que autorizam e apoiam o estudo por meio da Carta de Anuência. Segue abaixo um modelo de Carta de Anuência:

• Modelo de carta de anuência 

IMPORTANTE: Nos casos em que a Direção Geral não assinar diretamente a Carta de Anuência e delegar esta atribuição a terceiros, o ato de delegação deve ser digitalizado e anexado ao protocolo de pesquisa.

ATENÇÃO!

Como proceder quando a instituição coparticipante exige a aprovação do CEP como prerrogativa para conceder o termo/carta de anuência?

Na impossibilidade de apresentação do termo de anuência da instituição antes da liberação do parecer do CEP Humanas UFF, o pesquisador deverá apresentar um termo de compromisso, assinado, em que: (1) justifique o motivo da não apresentação do(s) termo(s) institucional(ais) para apreciação prévia do Comitê e; (2) se comprometa a anexar tal documento na Plataforma assim que o mesmo for obtido.

Posteriormente o/s termo/s de anuência deve/m ser enviado/s ao CEP, via Plataforma Brasil, como notificação documental.

IMPORTANTE OBSERVAR que o termo de compromisso será aceito apenas em duas situações: 1. quando o pesquisador ainda não tiver definido as instituições que serão campos de pesquisa; 2. quando a instituição coloca a aprovação do projeto pelo CEP como prerrogativa ao fornecimento da anuência. Qualquer justificativa diferente destas será avaliada individualmente.

PASSO A PASSO PARA A SUBMISSÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA

1) Acessar Plataforma Brasil:

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

2) Cadastrar-se como pesquisador (necessário foto + documento digitalizado com foto + link para currículo Lattes + Curriculum Vitae em .doc ou .pdf). Sugerimos utilizar a CNH, carteira do Conselho Regional ou Cédula de Identidade. Todos os membros da equipe devem estar cadastrados na Plataforma Brasil, antes da submissão do projeto.

3) Vincular-se a uma instituição. Para selecionar a Universidade Federal Fluminense, digite a sigla “UFF” no campo de busca da instituição e clique em “adicionar” no primeiro nome UFF que aparecer na lista. Aparecerá uma relação com todas as Unidades/Órgãos da UFF já cadastrados. Adicione a unidade a que o pesquisador responsável está vinculado.

*  Instituição Proponente: é aquela à qual o pesquisador responsável encontra-se vinculado e deve ser citada no momento de seu cadastro. Para que o pesquisador possa selecionar a UFF como Instituição Proponente ele deverá se vincular a ela no momento do seu cadastramento ou posteriormente em “Alterar Meus Dados”.

4) Cadastrar projeto (nova submissão), imprimir folha de rosto e providenciar assinatura do(a) Diretor(a) da Unidade ou Coordenador(a) de Pós-Graduação ao qual o pesquisador está vinculado.

5) Inserir no sistema a folha de rosto digitalizada, o TCLE, uma cópia do projeto completo em formato doc. ou pdf. (editáveis, que permitam recurso de “copiar e colar”) e demais documentos (que se apliquem), e enviar ao CEP.

6) Não é necessário entregar cópia do projeto no Comitê de Ética. A análise será feita somente através do sistema online.

7) A Plataforma Brasil é administrada pelo Ministério da Saúde. Dúvidas sobre seu funcionamento ou solução de problemas deverão ser encaminhadas aos administradores do sistema, por telefone, e.mail ou atendimento online:

Atendimento Plataforma Brasil

Atendimento on-line das 08h às 20h de segunda a sexta, horário de Brasília.

plataformabrasil@saude.gov.br

Atendimento Telefônico do Ministério da Saúde de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta. Telefone: 136, opção 8 e opção 9, solicitar ao atendente suporte Plataforma Brasil.

 IMPORTANTE!!!

“Em caso de emissão de pendência cabe ao pesquisador responsável encaminhar as respostas ao parecer pendente, por meio da plataforma brasil, em até 30 dias, a contar da data de sua emissão. As respostas às pendências devem ser apresentadas em documento a parte (carta resposta).

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO DE CARTA RESPOSTA: Modelo-Carta-Resposta

Ressalta-se que deve haver resposta para cada uma das pendências apontadas no parecer, obedecendo a ordenação deste. A carta resposta deve permitir o uso correto dos recursos “copiar e colar” em qualquer palavra ou trecho do texto, isto é, não deve sofrer alteração ao ser colado.”