Histórico

O Comitê de Ética na Pesquisa em Ciências Sociais, Sociais Aplicadas, Humanas, Letras, Artes e Linguística (CEP-Humanas) é resultado dos diagnósticos realizados nas últimas décadas por especialistas das áreas de conhecimento das disciplinas abrigadas sob a rubrica de Humanidade que apontam às especificidades existentes quanto as práticas e éticas no domínio das distintas Ciências, sobretudo considerando a necessária distinção  entre o exercício da pesquisa com seres humanos e aquelas realizadas em seres humanos.  A publicação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) –  vinculada ao Conselho Nacional de Saúde – CNS, criada através da Resolução 196/96, cuja função é  implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos – da Resolução 510 de 07 de abril de 2016 veio consagrar no âmbito normativo as demandas elaboradas por associações profissionais e pesquisadores das áreas das Ciências Sociais e Humanas à CONEP. Diante de tais mudanças nos dispositivos de governança democrática da pesquisa no interior do sistema CONEP, o Pró-Reitor Professor Roberto Kant de Lima da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI) em sua gestão tomou a criação pioneira do CEP-Humanas como uma prioridade da PROPPI, cujo papel na formação de instrumentos de regulação da ética na pesquisa tem se destacado desde a administração da PROPPI pelo Professor Antônio Cláudio Nóbrega. A partir de 2016 foram realizados seminários e workshops envolvendo professores e pesquisadores provenientes de diferentes campos científicos (das Ciências Naturais às Artes), de outros Comitês (UFFGEN, CEUA, dentre outros) e de diversas Universidades (UnB, FIOCRUZ, UFRJ, UERJ) com a finalidade de ampliar a discussão e consolidar os entendimentos sobre a criação do CEP-Humanas. Posteriormente, foi criado um Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Prof. Fabio Reis Mota, composto por pesquisadores da UFF das áreas que correspondem ao CEP-Humanas para a elaboração do seu Regimento Interno, viabilizando os primeiros passos burocráticos, administrativos e acadêmicos para a inscrição do novo Comitê no sistema CEP/CONEP. Após os encaminhamentos das documentações exigidas pela CONEP, o processo de formação do CEP-Humanas, a organização da logística (sala e funcionário administrativo) e a importante capacitação realizada pelos professores e funcionário do Comitê de Ética na Pesquisa da Faculdade de Medicina da UFF (CEP-FM) o registro do CEP-Humanas foi conferido pela CONEP no fim do ano de 2017.